Banco Central Reforça Segurança do Pix

O Banco Central do Brasil implementou novas regras no regulamento do Pix para aumentar a segurança do sistema.

Agora, bancos e instituições financeiras que operam com o Pix devem excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que não estejam regulares com a Receita Federal.

O objetivo é garantir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas estejam em conformidade com a Receita Federal para manterem suas chaves Pix ativas.

A decisão busca impedir que contas irregulares possam ser usadas em fraudes, lavagem de dinheiro ou outras práticas ilícitas.

Quais chaves Pix serão excluídas?

As instituições financeiras participantes do sistema Pix deverão remover as chaves cadastradas com CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.

Veja as principais situações que resultarão na exclusão das chaves:

Para pessoas físicas:

Situação cadastral “suspensa” ou “cancelada”;

Titular falecido;

Situação “nula”.

Para pessoas jurídicas:

Situação cadastral “suspensa”,”inapta”ou “baixada”;

Situação “nula”.

Essas medidas visam reforçar a confiabilidade do sistema Pix, o que impede que chaves vinculadas a cadastros irregulares sejam utilizadas para transações financeiras.

Como saber se minha chave Pix é irregular?

Se você deseja verificar se sua chave Pix está em situação irregular, basta consultar o status do seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal.

O procedimento é simples:

1. Para pessoas físicas: Acesse o site da Receita Federal e utilize a opção de consulta de CPF.
   Informe o número do documento e a data de nascimento do titular e clique em “Consultar”.
2. Para pessoas jurídicas: No site da Receita Federal, selecione “Consultar CNPJ” ou “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
   Insira o número do CNPJ para verificar a situação da empresa.

Caso sua situação esteja irregular, é necessário regularizar o cadastro junto à Receita Federal antes de tentar registrar ou manter uma chave Pix ativa.

Impacto da medida

Essa nova determinação do Banco Central visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos brasileiro, porque reduz riscos de fraudes, pois apenas pessoas e empresas regulares podem operar no Pix.

Além disso, a iniciativa também incentiva a regularização fiscal.

Portanto, se você utiliza o Pix, é importante garantir que sua situação cadastral esteja regular para evitar a perda de sua chave.